Esta Política descreve como a TACL MEDICOS LTDA (CNPJ 45.859.184/0001-88), operadora da plataforma Aldabram Kriskovic Clínica Hospital Online, trata seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Dados que coletamos
- Identificação: nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço.
- Dados de saúde (sensíveis): anamnese, diagnóstico, prescrições, exames, sinais vitais.
- Dados técnicos: IP, dispositivo, navegador, registros de acesso.
2. Bases legais (Art. 7º e 11 LGPD)
- Consentimento para dados sensíveis de saúde.
- Tutela da saúde por profissional sujeito a sigilo (Art. 11, II, "f").
- Execução de contrato para os serviços contratados.
- Cumprimento de obrigação legal (CFM, Receita Federal, etc.).
3. Como usamos
- Prestar atendimento médico e de enfermagem.
- Manter prontuário eletrônico (guarda mínima de 20 anos — Resolução CFM 1.821/07).
- Emitir prescrições e atestados.
- Faturamento e cobrança.
- Cumprir obrigações regulatórias.
4. Compartilhamento
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com: profissionais de saúde envolvidos no seu cuidado; operadores de tecnologia (hospedagem, vídeo) sob contrato de confidencialidade; e autoridades quando legalmente exigido.
5. Seus direitos (Art. 18 LGPD)
- Confirmar a existência de tratamento.
- Acessar seus dados.
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados.
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários.
- Portabilidade.
- Revogar consentimento (exceto onde houver outra base legal, como prontuário).
6. Segurança
Adotamos criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso por papel, autenticação, logs de auditoria e backups. Dados são armazenados em servidores no Brasil/regiões certificadas.
7. Retenção
Prontuário médico: mínimo 20 anos a partir do último atendimento. Demais dados: pelo tempo necessário à finalidade ou exigência legal.
8. Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas: aldabramkriskovic@gmail.com.
9. Autoridade Nacional
Você também pode peticionar à ANPD.